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  [TransbordolTriagem e Reciclagem 24122 8494 — |Revalidação do Alvará de Funcionamento de Local de Reunião, por m? 1,60 2541 4828 — [Registro novo ou renovação - por registro 323,20 2413. 8495 | [Certificado de manutenção de sistema de segurança por mé 1,60 26542 4829 — [Atualização de dados - por registro 104,70 24.2. 8498 — |Visto em planta (Parágrafo 4º do Artigo 7º da Lei 11.511/94) 78,80 26.543
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2021
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  1945, adveio o Decreto-Lei Estadual número 14.916, que reconheceu o domínio particular em seu Artigo 2º, 11 independentemente de legitimação ou revalidação, salvo quanto aos latifúndios. Ademais, o referido decreto-lei estabeleceu que as terras devolutas municipais seriam aquelas existentes em um raio de 12 quilômetros na capital e de oito quilômetros nos demais municípios. Posteriormente, o Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2022
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  , considerando: 0 disposto nos artigos 21-A da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; ¢ a autorizagao do Comité de Orgamento e Finangas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestio, através do Of. Cofin’n,® 0830/2020 (18044459), resolve: Art. 1° PROMOVER, no 1° (primeiro) dia util do més subsequente da data de publicagao desta Portaria, os servidores ocupantes do cargo de Prot ‘or de Educagio
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 13/08/2020
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  , nas cHERa O CS Ro OE Se Tom esferas Municipal, Estadual ou Federal, gratuitos ou com cobrança de ingressos a preços populares, vedada neste caso a reversão de bilheteria. [61332 4TE1 Jia Guiheme - Casarão TES00) 55. Para realização de intervenções, apresentações ou eventos artísticos previstos em projetos aprovados em editais do Município ou da Secretaria Municipal de 1343 ar6o” |laquera - Raul
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2021
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  PERIGOSOS“PROCESSOS SEI Autorizo a expedição da Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir elencada(s): INTERESSADO: ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. PROCESSO N.º 6020.2019/0001976-6 DTE3214 MFD9375 MXT7503 MXT7543 OWFO9TB — OWFO948 OWF0958 MZ38097 Total de Placas Autorizadas: 9 INTERESSADO: B&F TRANSPORTE E COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS E ÁGUA LTDA PROCESSO N.º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/01/2021