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  , em favor da São Paulo Transportes S/A, com fundamento no art. 64 da Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto Municipal nº 60.052/2021. DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICENÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-PROCESSOS SEI Autorizo a expedição da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir elencada(s): INTERESSADA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/12/2021
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  /000034/2022 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2371841 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE *RESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/CEPERJ Nº 37 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/02/2022
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  . AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000093/2022 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000092/2022 - Vinculação de Placa Particular - COMANDO MILITAR DO LESTE-EXERCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2401954
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/06/2022
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  03.08.2020 PROCESSO Nº SEI-210071/000570/2020 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2263178 Id: 2263180 SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 03.08.2020 PROCESSO Nº SEI-390002/001132/2020 - Vinculação de Placa Particular - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2º REGIÃO. AUTORIZO nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/08/2020
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  INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2005/15749-00 PARA TORRES EVENTOS LTDA, LOCALIZADO A AV DOS IMARES, 182 - MOEMA, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 1580 PESSOAS E UMA AREA DE 9631,41 M2. 0000.2019/0035497-3 SQUINCRA 0015607300241-1 020 CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2020