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  ASSINATURA: 17/03/2022. FUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº. 070/2022. PROCESSO Nº SEI-080001/022578/2021. Id: 2380253 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ) SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE . . SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATOS DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SUVISA Nº 3420 DE 16 DE MARÇO DE 2022 ALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/03/2022
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  presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/07/2022
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  BRASIL SA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 08/08/2020 0000.2020/0007339-1 SQUINCRA 0009901700027-1 006 ASSOC. DO PACO DAS ARTES FRANCISCO MATAR. SOBRINHO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2021
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  E UMA AREA DE 2517,00 M2. 0000.2020/0002507-9 SQUINCRA 0008566101405-1 007 CINEMARK BRASIL SIA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2003/28625-00 PARA CINEMARK BRASIL S/A - SHOPPING MARKET PLACE, LOCALIZADO A AV DAS NACOES UNIDAS, 13947 - LOJA 255 - ENT/CHUCRI ZAIDAN 90
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2020
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  LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2022/0005391-0 NOTIFICAÇÃO Nº 0180 / CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 08 / 06 /2022 SUBPREFEITURA: PE 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado:IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Endereço:AV. ITAQUERA, 2951 S.Q.L./INCRA: 143.069.0080-1 SÃO PAULO - SP - CEP: 03560-000 2 - FATO GERADOR DA NOTIFICAÇÃO Não solicitação do documento Municipal que permita ao Estabelecimento o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/06/2022