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    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2022
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    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/02/2021
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    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/11/2023
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    REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 5300001919-00, PARA SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA VILA MARIA, COM NOME FANTASIA SERVILA MARIA, LOCALIZADO À R PROFA MARIA JOSE BARONE FERNANDES, 00483 - VL MARIA, PARA UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE 1060 PESSOAS E UMA ÁREA DE 3535 M2. 6068.2021/0004761-7 SQUINCRA 0004307500067-1 023 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/05/2022
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    em caso de pesquisa científica, monitoramento e manutenção de faróis pela Marinha do Brasil; 2. os acampamentos e pernoites estão restritos às atividades de pesquisa científica, manutenção de estruturas de sinalização náuticas da Marinha do Brasil, gestão da unidade e atividade de operação de radioamador. Artigo 13 - Aplicam-se à Zona de Baixa Escala — ZUBE as normas previstas no artigo 10 deste
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2021
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