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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 32
  : | 056.05.04.001 | Expediente de autorização para dispensação de Misoprostol Documentos: | 057.01.03.001 | Processo de auditoria de assuntos relacionados à assistência à saúde 056.05.04.002 | Processo de avaliação físico-funcional de projeto de edificação de 057.01.03.002 | Relatório de auditoria interna estabelecimentos de interesse da sáude 056.05.04.003 | Processo de concessão de licença de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 9
  que trata o caput deste artigo será realizado através do processo de licenciamento dos estabelecimentos, das inspeções sistemáticas e dos programas de verificação de conformidade dos produtos. Art. 124. Os estabelecimentos sujeitos ao licenciamento sanitário terão licença de funcionamento expedida pela autoridade sanitária competente. $ 1º A concessão ou a revalidação da licença sanitária fica
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 163
  » Prodesp quarta-feira, 30 de março de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (59) - 163 * Não possui certificado de segurança, (processo com 3 indeferimentos). * Inobservância às normas de acessibilidade. * Imposição de multa por ausência do auto de licença de funcionamento, gerando AUTO DE MULTA R$ 96.489,20 e prazo expirado em 22/01/2020. * Inobservância às normas da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2022
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  autoridade certificadora oficial imprensaoficial GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAO sábado, 10 de abril de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (68) - 11 DEFERIDO A empresa AGILTEC SOLUCOES EM TI LTDA. CNP) 14281937000197 teve sua licença deferida. 6059.2021/0002525-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa AGILTEC SOLUCOES EM TI LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
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  quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (13) - 5 -NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86, 16.050/14 E 16.402/16 E DOS DECRETOS 49.969/08, 57.298/16 E 57.378/16. 6059.2020/0004771-3 SQUINCRA 0003802202155-1 003 GOMES E YIWATA SERVICOS MEDICOS LIDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM Il DO DECRETO 49.969/08 SP VP - VILA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2021