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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  PORTARIA SUVISA Nº 3412 DE 10 DE JANEIRO DE 2022 CANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/000644/2022, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 21
  ARTIGO 35 DA LEI Nº 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006, NÃO CABENDO RECURSO. 6068.2022/0003419-3 SQUINCRA 0029901701641-1 004 EDIFICIO FARIA LIMA SQUARE REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE PROPRIEDADE DO EDIFICIO FARIA LIMA SQUARE, SITO AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 03600 - ITAIM BIBI, NOS TERMOS DOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 8
  revalidação até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. Art. 7º - A licença sanitária concedida é considerada automaticamente prorrogada até a data da publicação e da nova decisão da administração pública sobre o pedido de revalidação, desde que requerida nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao término da vigência atual. Parágrafo único: Não se aplica este dispositivo a primeira
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 53
  , POSTES DE ILUMINACAO, PLACAS DE TRANSITO, HIDRANTES, TELEFONES PUBLICOS, CAIXAS DE CORREIO, DE ALARME DE INCENDIO E DE COLETA DE RESIDUOS, GUIAS DE CALCAME PREFEITURA REGIONAL = LAPA RUA GUAICURUS 1000 12-141.659-3 01 ANGELICA ANTONIA DOS SANTOS RUA ROMA, 00485 ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO NAO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 50
  ATIVIDADES DE SAUDE, COLETA DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE 057.02.06 Atividades relacionadas a produtos sujeitos a vigilância sanitária, Expediente de inspeção de 056.05.05.006 estabelecimentos que exercem Atos da vigilância sanitária, Processo de cancelamento de licença de funcionamento por 056.05.04.005 AUDIOVISUAL,CRIAÇÃO DE CONTEÚDO 056.06.05 Auditoria de assuntos relacionados à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022