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  sábado, 18 de janeiro de 2020 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (12) - 63 ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO ESTAR DESRESPEITANDO OS PARAMETROS CONTIDOS NO "PARAGRAFO PRIMEIRO", DO ARTIGO 141, DA LEI N 16.402/2016. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, IN 33-009.873-0 o 18.744,25 EDNA MARIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2020
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  REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE PROPRIEDADE DO EDIFICIO SPAZIO FARIA LIMA, SITO R IGUATEMI, 151 - ITAIM BIBI, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E 14º DO DECRETO 58.094/18 QUE REGULAMENTA A LEI 15.723/13 6068.2022/0009348-3 SQUINCRA 0001614100160-1 006 CONDOMINIO CORPORATE PARK AUTO DE LICENCA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2023
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  BERNARDO DA SILVA 31548113 AUX. ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE 25/02/2002 a 23/02/2007 24/02/2007 a 22/02/2012 23/02/2012 a 20/02/2017 Id: 2238772 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE Natividade R$ 18.231,42 Atividade: Armazenar, Distribuir, Expedir e Importar Medicamentos. Nilopolis R$ 193.401,55 Motivo: A empresa não solicitou revalidação de licença para os ATO DO PRESIDENTE Niteroi R$ 611.305,30
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/02/2020
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  , para a obtenção de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos que desenvolvam atividade de “estacionamento”. A Licença de Funcionamento mencionada fica condicionada a aprovação do Laudo de Habitabilidade, assinado por engenheiro ou arquiteto devidamente habilitado no Conselho Regional competente, e da apresentação do AVCB - Auto de Vistoria, expedido pelo Corpo de Bombeiros. Dispõe o art. 4º da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2022
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  existente entre o requerente e proprietário. 6068.2022/0009152-9 - Fiscalização: notificação Interessados: COND. EDIFÍCIO SPAZIO FARIA LIMA COMUNIQUE-SE: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA HELIPONTO - ALFH PROCESSO Nº 6068.2022/0009152-9 Nº DA NOTIFICAÇÃO: 18/SMUL/CONTRU-DINS/2022 DATA DA EMISSÃO: 27/09/2022 SUB: PI 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO COND
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2022