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  da unidade SMUL/CONTRU/DLR PROCESSO *6068.2022/0008238-4* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PROCESSO *6068.2022/0008323-2* - Licenciamento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/11/2022
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  09/05/17 E DECRETO 57.776 DE 07/0717. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2021/0012223-6 SQUINCRA 0006411600252-1 011 SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA VILA MARIA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2022
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  DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO Nº 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17. 6068.2021/0010600-1 SQUINCRA 0016816800019-1 039 SERV.SOCIAL DO COMERCIO-SESC ADM REGNO ESTSP RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO PARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2022
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  ) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2021/0008392-3 SQUINCRA 0002009513819-1 302 CINEMARK BRASIL SIA - SHOPPING HIGIENOPOLIS REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2003/02953-00 PARA CINEMARK BRASIL S/A - SHOPPING HIGIENOPOLIS, LOCALIZADO A AV HIGIENOPOLIS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2022
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  Revalidação de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião ( 2021-0.002.321-3). 6068.2021/0012234-1 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU AUTO POSTO SIMPATIA LTDA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho deferido Interessados: CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL CNPJ 61.526.398/0267-40 DESPACHO: DEFIRO o presente pedido de dispensa de preço público, referente ao processo nº 6068.2021/0012233-3
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2022