10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processos em trânsito e o encaminhamento do processo

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  -SP Presidência - PRE 167/2021 no Comunicado de 21-06-2018, e no Comunicado 7, de 27-05-2020 do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências legais e técnicas, RESOLVE: Conforme Processo Administrativo nº DTRAN-PRC-2022/1106928 Artigo 1º Credenciar, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º da Portaria DETRAN-SP nº 68, de 28
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/12/2022
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  devidamente notificados por esta E. Corte durante a instrução do correspondente processo, não havendo necessidade da prévia assinatura dos Termos de Ciência e de Notificação. Art. 88. Os processos aqui tratados deverão permanecer à disposição deste Tribunal. Art. 89. O Tribunal de Contas, após o trânsito em julgado da sentença que determinou o registro do ato de pensão, expedirá, mediante solicitação do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2020
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  (Edital FMID 2019). DESPACHO À vista dos elementos constantes do processo, em especial o encaminhamento do COAT - Conselho de Orientação Administrativa e Técnica — CMI — Conselho Municipal do Idoso informando a possibilidade de parcerização (SEI nº 049800859), o parecer técnico (054082068) e a manifestação da Assessoria Jurídica (054844295) anteriormente inserida, fica convocada a entidade Associação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2021
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  de São Paulo - METRÔ. CONTRATADA Consórcio PROGEO — EPT ASSUNTO Tramita em conjunto. Considerando as manifestações do Diretor Técnico de Divisão (fls. 337 do TC-023953/026/11 e 1453 do TC-023972/026/11) no sentido de que estes processos preenchem as condições estabelecidas na Resolução nº 03/2020, determino o arquivamento dos respectivos autos no estado em que se encontram, sem prejuízo da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/01/2021
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  infrações. Diante disso, os autuados ficam cientes acerca do teor das decisões, para aj xo relacionados, das Decisões Administrativas que indeferiram a defesa, presentarem recurso no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, ou para efetuarem o pagamento do valor atualizado da multa, sob pena de encaminhamento do processo administrativo para fins de inscrição do débito em dívida ativa do Estado
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 13/08/2022