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  , SERGIO PICCOLOMINI JUNIOR, GED Nível VI Mat 32449, ALEXANDRE GOMES ROBIM, GED Nível VII (Decisão Número: 6164/2023) PROCESSO Nº 276/2005 Interessado(a): JOÃO FERNANDO RODRIGUES, mat. 15442 Assunto: Aposentadoria A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, DECIDE APOSENTAR, A PARTIR DE 26/10/2023, nos termos do(a) artigo 40, 8 1º, inciso III, e 8 3º, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 61
  Universidade de São Paulo, vem comunicar a empresa NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI - CNPJ: 24.564.257/0001-34, já qualificada nos autos, acerca da decisão proferida nos autos do processo sancionatório 102105.2020.00712.SADM: multa em decorrência do atraso na entrega de 30 dias, com fundamento na Lei 10.520 de 17-07-2002 e Resolução USP 7601, de 21-12-2018, em virtude de descumprimento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2020
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  procedimentos administrativos específicos para o caso; RESOLVE: Art. 1º - Delegar poderes ao servidor GILSON VASCONCELOS BERNARDO, ID. Funcional nº 4356689-8, Técnico de Registro de Empresas, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA, sendo que a referida outorga cingir-se-á aos processos afetos à Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio - ACFAAC. Art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/09/2023
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  posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação. ODETTE PEREIRA CPF: 815.077.558-72 RS/PV:464302/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 000104820.2021.8.26.0596 - 1ºVARA? VFP, Comarca Foro de Serrana, encabeçante OLANIRA ALVES MOTA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/05/2022
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  representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SFISUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/ SUREM nº 2/2016. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF n 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual — SAV, mencionando o número do processo da decisão recorrida. O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/04/2022