10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento

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  mínima do pespa o do Dirigente, e Naa ao vans METROPOLITANA 8 - OSASCO Item Deserto. órgão licitante, prevista no subitem 2.2 do Anexo I do Edital (fis. Decisão de Recurso em Processo Sancionatório . Portaria do Dirigente, de 16-11-2020 Item 7: 492); (Ill) a inadequação dos processos de higiene, estoque e 1 Vi d dministrativo 1 Designando - nos termos do artigo 67 e seguintes, da Lei Item Fracassado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2020
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  o atraso da entrega das peças e a greve, além disso o problema com os telefones não interferiu no cumprimento dos prazos; 3.6. ressalto o brocardo jurídico pacta sunt servanda como necessário para traduzir este caso, ou seja, “os pactos devem ser respeitados”, princípio que prestigia a força obrigatória dos contratos; 3.7. assim sendo, levando-se em conta que efetivamente ocorreu o atraso em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/08/2020
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  102812-0 FLAVIO ALEXANDER LOBO CPF 261.794.248-10 a contar de 21-03-2022. COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE Despacho Interessado: SISTEMA OFFICE MÓVEIS CORPORATIVOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ de nº 41.261.308/0001-78 Assunto: PROCESSO SANCIONATÓRIO - ATRASO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Número de referência: CPI8-104/01/22 1. Trata-se de análise do processo de apuração de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022
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  valor da multa aplicada, em 5 dias, nos termos do art. 9º da Resolução nº SSP/SP-333/05. Interessado: DV Comércio e Representação Comercial Ltda Assunto: Procedimento Sancionatório 1.) À vista dos elementos de instrução e provas de presente processo, notadamente, o parecer do servidor responsável pela condução do Procedimento Sancionatório, que adoto como fundamento e razão de decidir, declaro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2020
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  viatura somente em 27AGO19 configurando, em tese, no atrasado da entrega do serviço contratado; 2.2. instaurado o presente Processo Sancionatório a empresa foi devidamente Intimada para apresentar suas razões de defesa no prazo legal, conforme analisado no item 1 e seu subitem; 1.3. em razão do que foi produzido no presente processo, concluo pela ocorrência de inexecução parcial do contrato, pois não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/01/2020