10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da não entrega

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 14
  fosse a exibição de suas explicações uma faculdade. Assim certificado, volta o processo sancionatório para a decisão. A SLIM Suprimentos Ltda. há de ser responsabilizada pela sua falha. Porque ou não fez a entrega de alguns itens e de outros fez de maneira equivocada e, apesar de ter feito a retirada daquilo incompatível, não cuidar de substitui-los como devia. E apesar de ter sido dado o prazo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 3
  , NOTIFICO a empresa RHAYNNARA ABELANEDA SANTOS, CNPJ: 47.212.169/0001-79, pela aplicação de multa por atraso na entrega referente ao objeto da Nota de Empenho nº 2023NE00110. O processo sancionatório foi instaurado objetivando a aplicação de multa contratual decorrente da Oferta de Compra nº 1801220000120230C00002 na qual consta como interessados este Departamento e a empresa RHAYNNARA ABELANEDA SANTOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 39
  23-12-2015, estando os autos do Processo Sancionatório Nº CPAMB-029/1.3/2016 formalmente em ordem, decido aplicar à empresa COMERCIAL DE MOVEIRS H3 EIRELI — ME, inscrita no CNPJ sob 10.317.795/0001-10, após o devido processo legal, a(s) penalidade(s) que seguem, em face da não entrega dos materiais referentes à Oferta de Compra 1801980000020160C00350, 20 cadeiras fixas: 1.1. multa contratual no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  que a instrução do feito e suas conclusões se amoldam a um quadro de princípios, dentre eles o da proibição do excesso, decorrente do princípio da proporcionalidade, não assistem razões suficientes para demonstrar a incompatibilidade do Justificante para com o Oficialato, motivo pelo qual se verifica, diante de todo o apurado, que a aplicação de sanção não exclusória em seu desfavor é a medida mais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
  DAS. *Omitido no D.O.de 08.12.2022. Id: 2444676 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS PORTARIA DGS Nº 24 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ORDENADORA DE DESPESAS, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Unico do Decreto nº 3.149/1980 e nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/12/2022