buscador
Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório decorrente da inexecução no
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da inexecução no
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
Processo
Sancionatório
CPAM4001/14/21 formalmente em ordem, decido aplicar à empresa Gpower Solution Engenharia Eireli, inscrita
no
CNPJ/MF sob o n. 23.047.748/0001-45, a penalidade que segue, em face a
inexecução
das
cláusulas contratuais, referentes ao Contrato CPAMA-011/14/20, tendo por objeto a prestação de serviços de engenharia para a readequação do padrão de entrada de energia
da
1º Cia PM do
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
previstas
no
art. 7º
da
Lei nº 10.520/2002; art. 82, $1º
da
Lei 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e
nos
artigos 86 e 87
da
Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente
Processo
Administrativo
Sancionatório
, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de
inexecução
de Contrato Administrativo, perpetradas pela empresa SPEED
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
como 2º Fiscal. Artigo 5º - Esta Portaria
Normativa
entra em vigor a partir
da
data
da
sua publicação e tem efeito retroativo a 06/10/2021. DESPACHO
DA
AUTORIDADE COMPETENTE DECISÃO
DA
AUTORIDADE COMPETENTE Visto e analisado o teor dos autos do presente procedimento
sancionatório
de forma hibrida, sob Protocolo e-sanções nº 380241.2021.02690. SADM,
Processo
nº 148/20,
Processo
SAP-PRC 2021/30976
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 22
era de R$ 21.888,80 referentes a 20 dias letivos, de acordo com a medição mensal a fl. 740 e
Nota
de Empenho 2019NE00759, o valor
da
multa será de R$ 201,49, sobre o total dos serviços não prestados. Comunicado Procedimento
Sancionatório
de Multa Contrato 001/2019
Processo
2111623/2018 Pregão Eletrônico 001/2019 documento assinado Contratante: Diretoria de Ensino Região Bauru Contratada
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
Comando de Policiamento de Área Metropolitana Um, não teria cumprido com sua obrigação ao não manter o serviço de reprografia, incorrendo em
inexecução
parcial. Diante do exposto, instauro o presente
processo
sancionatório
,
nos
termos
da
Resolução CC-52, de 19-07-2005, e
da
Portaria DFP-005/10/17, visando apurar a responsabilidade
da
mencionada empresa, a qual estará sujeita às penalidades