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  ANO XLIX - Nº 163 - PARTE IB QUINTA-FEIRA - 31 DE AGOSTO DE 2023 4 DIÁRIO oriciaL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE CONTAS Processo TCE nº 237426-8/2018 - Interessado: PRECILIANA CUSTODIO ALVES Acórdão: 80660/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA Processo TCE nº 241319-1/2019 - Interessado: PRECILIANA CUSTODIO ALVES Acórdão: 80855/2023-PLEN
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 5
  artigo 3º da Lei 4595 de 1985. - Deputado Barros Munhoz - que a COSESP, constituída como entidade da administração indireta, teve sua liquidação determinada pela Lei estadual nº 13.286/2008, alterada pela Lei estadual nº 13.917/2009. O processo de liquidação, em observância ao disposto no Decreto estadual nº 64.418/2019, acelerou-se desde a Assembleia Geral Extraordinária - AGE ocorrida no dia 1º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/10/2023
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  administrativo disciplinar E-09/196/1627/2014 (PAD 42/18), com fulcro no artigo 24, 83º, | do DL nº218/75, acrescentado pela lei 4.236/20083, lastreado no artigo 1º, inciso V, da Resolução SEPOL nº 055 de 24 de junho de 2019. Id: 2368430 CORREGEDORIA GERAL DESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL DE 18.01.2022 PROCESSO Nº SEI-360320/002188/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/01/2022
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  TCE nº 105687-3/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA Processo TCE nº 105320-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA Processo TCE nº 105115-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA Processo TCE nº 103050-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO Processo TCE nº 105129-1/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA Processo TCE nº 105398-4/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA Órgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE Processo TCE nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
  Aditamento: 20/07/2021 Vigência: 30/06/2008 à 29/06/2022 Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho nº 020/2017 Cota CJ/SH 13/2018 — Pareceres Referenciais CJ/SH nºs 1/2019, 2/2020 e 02/2021. Extrato de Termo Aditivo — Convênio não Oneroso. Processo SH/ 29075/2018 Convenente — Secretaria da Habitação. Conveniado — Prefeitura Municipal de Santópolis do Aguapeí Objeto Décimo Primeiro Termo de Aditamento Cláusula
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2021