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  JUNIO ALVES PRIMO DE AVANHANDAVA CENTRO ADMINISTRATIVO Portaria P.AVAN-128, de 29/09/2023 O Diretor Técnico Ill, da Penitenciária “Valdic Junio Alves Primo” de Avanhandava, com fundamento no artigo 75, Inciso V, do Decreto 43.277/98 e em conformidade com a Lei Federal 8.666/93, no seu artigo 73, Incisos | e II, alíneas “a” e “b” onde determina a criação de uma Comissão de Recepção de Serviços e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/09/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
  , UFRJ. Id: 2460022 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 16.02.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/008200/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa AGUAS DO IMPERADOR SA, no valor de R$ 4.500,00. OBJETO: prestação de Serviço de Abastecimento de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 363
  referência constantes do Edital de Chamamento Público nº 11/2019 e de conformidade com os demais elementos dos presentes autos. Publique-se na imprensa oficial, na forma do disposto no art. 26 c.c. o parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93. Brotas, 21 de fevereiro de 2020 - LEANDRO CORRÊA - Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2020 Tendo em vista a decisão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 462
  Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o Credenciamento de profissionais para atuarem no âmbito esportivo nas modalidades de judô, futebol de campo, futsal, voleibol
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 220
  artigo 24, inciso XIII da Lei de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração, para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 06 dias do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/07/2022