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  , nas Unidades Escolares da SEEDUC, localizadas nos Municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, Mesquita, Japeri, Queimados, Nilópolis e São João de Meriti/RJ, no exercício de 2023. PROCESSO Nº SEI-030029/001813/2023 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, de acordo com o que
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2023
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  SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FlSED PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, na qualidade de PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTO E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, e o SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 8.731/2020, que estima a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/09/2020
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  recursos para realização de despesas com pessoal. Art. 4º - A execução dos recursos deverá ser precedida de processo licitatório, ou de adesão a Atas de Registro de Preços de órgãos públicos, ou procedimento análogo ao licitatório, em conformidade com o regulamento próprio de compra da instituição, nos termos do art. 17 do Decreto Estadual nº. 45.468/2010. Art. 5º - A comprovação da aplicação dos
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 05/11/2022
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  repassados do Fundo Estadual de Saúde para os Beneficiários, conforme os valores constantes no Anexo 1 desta Resolução e após assinatura de Termo de Compromisso, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010. $1º-As transferências serão realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos estabelecimentos de saúde beneficiários, após a efetiva transferência do Fundo Nacional ao Fundo
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/04/2022
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  /002040/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente à contratação do serviço de seguro predial da sede desta AGENERSA, no valor global de R$ 1.311,08 (um mil, trezentos e onze reais e oito centavos), em favor da PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, em conformidade com o art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA SEI nº 36458724. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/07/2022