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  6074.2020/0001897-9 LICITAÇÃO: Dispensada, nos termos do artigo 24, inciso Il, da Lei Federal n. 8.666/93 c.c. Lei Municipal n. 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n. 44.279/2003 OBJETO: Aquisição de placas de acrílico para a confecção de troféus, atendendo as necessidades da CPDDH/DEDH desta SMDHC Despacho Autorizatório 1. - Em face dos elementos que instruem o presente, notamente as
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/06/2020
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  EDUCANDÁRIO DOM DUARTE Despacho do Diretor Regional de Educação 1 — À vista dos elementos que instruem o presente, na conformidade da Lei Municipal 13.278/02, Decretos Municipais 44.279/03, 46.662/05 e Decreto Municipal Nº 59.171 de 10/01/2020, bem como de conformidade com o Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, e Portaria SF/SUTEM nº 01/2020, no uso de competência
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/06/2020
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  manifestações das áreas técnicas competentes, e, no exercício da competência que me foi conferida pela Lei 13.399/02, e em conformidade com inciso | do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, |. AUTORIZO, a contratação por dispensa de licitação da empresa G. PINHEIRO CONSTRUÇÃO REFORMA E COMERCIO DE MATERIAL EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 26.177.608/0001-80 valor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2021
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  , AUTORIZO com fundamento no artigo 24, inciso Il, da Lei Federal 8.666/93, a aquisição de 06 unidades de Gel Condutor para Cardioversor, por meio da empresa INTERJET COMERCIAL LTDA, pelo valor unitário de R$ 5,00 (cinco reais), perfazendo o valor total de R$ 30,00 (trinta reais), conforme proposta comercial à fl. 15. AVISO DE LICITAÇÃO Encontra-se aberta na Fundação Pró - Sangue - Hemocentro de São
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2023
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  ) dias na entrega do material, conforme previsto no item “a” da Nota de Empenho nº 83.337/2020 e com fundamento no artigo 86 da Lei Federal n.º 8.666/1993. IL - Para efeito de Recurso Administrativo, nos termos do artigo 109, inciso |, alínea "f”, da Lei Federal nº. 8.666/93, utilizar a referência Processo Administrativo nº 6018.2020/0068422-1 efetuando o protocolo no endereço eletrônico: mczerbinio
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2020