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  GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ITAÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2022 - PROCESSO Nº 1241/2022 José Ramiro Antunes do Prado, Prefeito Municipal de Itaí, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/09/2022
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  . Após retificação, será publicada nova data para abertura no Diário oficial do Estado e do Município e no site oficial da Câmara. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/10/2023
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  para atendimento a pacientes com demandas judiciais, no valor total de R$ 46.186,80, e homologa o processo DLC nº 7478/2021. Sumaré, 16 de abril de 2021. MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/04/2021
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  (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). Data de assinatura: 16 de dezembro de 2021. JOSÉ URBINO DOS SANTOS NETO PREFEITO MUNICIPAL SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2021
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  possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso II da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e pelo parecer jurídico nº 1139/2022 da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos; no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/06/2022