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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 337
  , escolher seus parceiros contratuais. Destarte, a abertura do certame é consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada à luz da situação fática vigente à época. Considerando-se a situação emergencial daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 606
  decisão prévia de contratar, tomada à luz da situação fática vigente à época. Considerando-se a situação emergencial daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Educação e de Negócios Jurídicos pelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 193
  administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 346/2021, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 atualizadas pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.648
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 397
  para atendimento a pacientes com demandas judiciais, no valor total de R$ 46.186,80, e homologa o processo DLC nº 7478/2021. Sumaré, 16 de abril de 2021. MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 397
  ENDEREÇO: RUA JOÃO JACOB ROHWEDDER, 41 VILA SANTANA SUMARÉISP. SUMARÉ, 24 DE ABRIL DE 2023 MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a Dispensa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2023