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  , em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, para dad: dução, salvo decisão justificada do titular desta Secre- . , o a inscrição e participação de 07 (sete) servidores no 37º Congresso faro a do od do > Sa ond cão d od (cada do bros esta secre FROCESSO, Nº SELO GDA 7 TOI202S O CONHE Brasileiro de Direito Administrativo, a ser realizado nos dias 26 a 28 aria, sendo vedada a recondução de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/09/2023
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  Logístico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, autoridade ordenadora de despesas. PROCESSO Nº SEI-270042/000867/2020 - RATIFICO a contratação direta, através de Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8: 883, de 08 de “junho de 1994, em favor da Empresa ZENITE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/05/2021
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  ANO XLVIII - Nº 018 - PARTE | SEXTA-FEIRA - 28 DE JANEIRO DE 2022 DIÁRIO 8 OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 26.01.2022 PROCESSO Nº SEI-350037/000152/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. PROCESSO Nº SEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/01/2022
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  - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÉUTICOS LTDA., referente a aquisição de Nitroglicerina 5mg/ml sol. inj. 5ml, no valor de R$ 18.649,90, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/08/2021
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  referência constantes do Edital de Chamamento Público nº 11/2019 e de conformidade com os demais elementos dos presentes autos. Publique-se na imprensa oficial, na forma do disposto no art. 26 c.c. o parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93. Brotas, 21 de fevereiro de 2020 - LEANDRO CORRÊA - Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2020 Tendo em vista a decisão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2020