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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 182
  RATIFICAÇÃO Processo nº 008/2023 Dispensa de Licitação nº 004/2023 RATIFICO o ato da Comissão de Licitações, que dispensou a licitação com fundamento no inciso Il, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa DIEGO MENDES MEI, cujo objeto e a prestação de serviços de instalação de 37 (trinta e sete) aparelhos de ar condicionados nos prédios das escolas municipais, no valor de R$-17.500,00
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  PROCESSO Nº E-26/007/2020/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da SERVE LAB COM. DE PROD. E EQUIP. PARA LABORATÓRIO EIRELI (aquisição de EPI's álcool gel para o HUPE), no valor de R$ 920,00,00 com fulcro no artigo 24 Inciso Il do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. PROCESSO Nº E-26/007/2078/2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 5
  SEI-310003/000925/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Decreto nº 46.611, de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019. *Omitidos no D.O. de 01/03/2023. Id: 2463001 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 09 DE MARÇO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/003553/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/03/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 29
  Contábil... Leia-se: ... Analista Processual... ld: 2299772 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 24.02.2021 PROC. Nº SEI-140001/005405/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, |, da Lei nº 8.666/93, em favor da EDITORA FORUM LTDA, no valor total de R$ 47.703,00 (quarenta e sete mil setecentos e três reais), nos termos da autorização da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 828
  FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO Il DA LEI 14.133/2021 O Município de Santo Antônio do Pinhal, em conformidade com Art. 75, inciso ||, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS E EDITAIS EM JORNAL DIÁRIO REGIONAL PARA O ANO DE 2022, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, Il, 83º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2022