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Janeiro - TURISRIO Id: 2459645 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 24/02/2023 PROCESSO Nº SEI-050003/000431/2022 - RATIFICO a Dispensa de Licitação com base no artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), em favor da empresa VALENTE

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/02/2023
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à Inexigibilidade de Licitação, com fornecimento de água e coleta de esgoto e pagamento de juros e multas, em favor da AGUAS DO PARAÍBA SA, no valor de R$ 67.553,95 (sessenta e sete mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. *Omitido no D.O. de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/05/2020
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XXIII LTDA. EPP., no valor de R$ 2.264,56 (dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94,conforme Processo nº SEI-270130/000147/2020. PROCESSO Nº E-27/132/100/2015 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/04/2020
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Estado, estando em conformidade com o que preceitua o artigo 25 da Constituição do Estado. Ante o exposto, no que nos compete analisar, somos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 510, de 2019, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Luiz Claudio Marcolino - Relator APROVADO COMO PARECER O VOTO DO DEPUTADO LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, FAVORÁVEL AO

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/08/2023
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Estadual nº 443/81 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350112/00077/2023. DEMITE, a pedido da Polícia Militar, 1º Tenente PM Médica Temporária RG 3/000262 MARIA HELENA CARDOSO CASADO, a contar de 06 de janeiro 2023, com base no art. 111, | e art. 112, 83º da Lei Estadual nº 443/81 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350109/000102/2023. Id: 2470165 SECRETARIA DE ESTADO DE

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/04/2023