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DESPACHO DO PRESIDENTE DE 07/03/2021 PROCESSO Nº SEI-180003/000026/2022 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em favor da empresa SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A (Águas do Rio 4 SPE S.A), CNPJ: 42.644.220/0001-06, para o ano vigente, em decorrência da prestação de serviços de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2022
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do C.E. Cardoso Fontes, U.A. 11802313500, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, de que trata o presente ato, mantido os demais termos. Processo nº SEI030042/003325/2022. Id: 2441232 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 22.11.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/007906/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/11/2022
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SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 17/08/2023 PROCESSO Nº SEI-500001/000233/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no valor total de R$ 167.857,80 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), com fulcro no artigo 24, inciso XIII do citado diploma legal. Id

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/08/2023
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-220008/001247/2021 - FIXA os proventos do servidor MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA, ID Funcional nº 6177409, processo nº E-12/004.353/2014. Id: 2343151 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DE 24/09/2021 PROCESSO Nº SEI-220011/001442/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FUNDACAO GETULIO VARGAS

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/09/2021
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Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP Id: 2513431 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 27.09.2023 PROCESSO Nº SEI-460001/001624/2023 - Consubstanciado no Parecer Nº 292/2023/SEIC/ASSJUR da Assessoria Jurídica, index. 59754819, bem como no teor da manifestação do corpo técnico, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/09/2023