10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: indenização por acidente pessoal a vista da instrução do

• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 15
  ACIDENTE DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autora: Deputada ENFERMEIRA REJANE Relatora: Deputada FRANCIANE MOTTA (CONTRÁRIO) 1 - RELATÓRIO Trata-se de exame de Projeto de Lei nº 1991/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade de conceder indenização por acidente de trabalho aos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 39
  ” Apartir de 838303111 MONICA LINS DE SOUZA 08/06/2022 TRANSFORMAÇÃO DO ARTIGO 143 PARA O ARTIGO 160/ AT DA LEI 8989/79 Tendo em vista que há nexo causal entre a patologia apresentada na(s) licença(s) e o acidente do trabalho, transformamos a(s) seguinte(s) licença(s) médica(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO RE Nome Dias A partir de Artigo mimos CRISTINA SOSSAI 060 08/07/2022 160 mimos CRISTINA SOSSAI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 17
  (duzentos e dez) dias de licença-prêmio referente aos períodos aquisitivos de 28/08/1996 a 26/08/2001 (60 dias), 27/08/2001 a 25/08/2006 (90 dias) e de 25/08/2011 a 22/08/2016 (60 dias), por falta de amparo legal. No Processo GDOC 14120-92993/2020 sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 30
  pagamento de indenização por morte ou invalidez parcial e/ou permanente) deixa claro, em seu Artigo 1º que o evento lesivo deve se enquadrar nas hipóteses do artigo 2º da Lei Estadual 14.984/13 (o acidente deve ter ocorrido em serviço), o que não ocorreu, haja vista que embora o acidente tenha ocorrido durante o turno de serviço do interessado não pode, de acordo com a legislação supracitada, ser
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 26
  DESPACHO DO COORDENADOR DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 No Processo GDOC 14120-8703/2021 sobre indenização: A vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2021 (fls. 141/155), bem como Informação nº 00316/DDPE (fls.167) e com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2021