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  , de 17 de março de 1964. Lei de orçamento. Proposta orçamentária. Elaboração da lei de orçamento. Exercício financeiro e regime orçamentário misto. Créditos adicionais. Execução do orçamento. Fundos especiais e controle da execução orçamentária. Orçamento: conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Elementos essenciais. Classificação. Regime constitucional. Vedações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
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  da Lei Cidade Limpa (Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006) resumidas na resolução nº 01/Conpresp/07, e encaminhada para análise técnica deste NPRC. Prazo: 30 dias veres Prefeitura do Município de São Paulo FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL PAULISTANO - FUNCAP (CNPJ: 14/193.36310001-02) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Feveneiro/2om Balanço
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/04/2021
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  : 083.794,008-79 SMDHC SMDHC SMDHC SMDHE FIMID - Fundo Municipal do Idoso FMID - Fundo Municipal do Idoso BALANÇO ORÇAMENTÁRIO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COMPETÊNCIA: MARÇO 2021 COMPETÊNCIA: ABRIL 2021 Receita Tributária - Receita Tributária Receita de Contribuições - Receita de Contribuições Receita Patrimonial 51.600,00
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2022
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  ÚRSULA ENI ALVES DA SILVA. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RE B47404s HUGO PASSOLO DE SOVERAL NETO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA RG 3.799,706:5 FUNDO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS - FEPAC- CNPJ nº 14.127.749/0001-09 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JUNHO [2020 Balanço Orçamentário modelo do MCASP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/08/2020
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  : 14.193.363/0001-03) [RECEITA ORÇAMENTÁRIA 68256695] 443870, [DESPESA ORÇAMENTÁRIA (Vi) BALANCETE FINANCEIRO DE OUTUBRO 2021 [ORDINARIA BLS87,49 133.163,60 [ORDINARIA emas TESOURO MUNICIPAL GLSST4D| 13316360 | TESOURO MUNICIPAL INGRESSOS DISPENDIOS [VINCULADA G2OST9AS | 310.745,49 [VINCULADA TESOURO MUNICIPAL - RECURSO VINCULADO ezos7946 310.715,19] TESOURO MUNICIPAL - RECURSO VINCULADO Ê EspEcIFicaçÃo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2021