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  Paulista dos Amigos da Arte contra a decisão da Comissão de Servidores, para no mérito negar-lhe provimento, mantendo integralmente referida decisão, prolatada na sessão de abertura das propostas da Convocação Pública para a gestão do Museu da Língua Portuguesa. No Processo SC/1784630/2019- O Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, diante das manifestações técnicas e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/03/2020
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  de avaliação cujo prazo de validade será de, no máximo, doze meses. $ 1º — O laudo de avaliação poderá ser revalidado uma única vez, por mais doze meses, se a atualização dos preços do imóvel no mercado imobiliário, por meio de índices de preços para a correção monetária, não ultrapassar 8% (oito por cento) acumulados desde a data de elaboração da avaliação até a data de revalidação. $ 2º — A revalidação
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 09/10/2021
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  REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-DR.9 Despacho do Diretor, de 23/09/2022 Protocolo: DER/2953644/2019 - Interessado: M&G COM. E LOCAÇÃO DE BANNER'S E PAINÉIS LTDA-ME. Com base nos artigos 28, parágrafo 1.º e 2.º e 30 da Lei n.º 8.900 de 29/09/1994, renovo a licença para a exibição do anúncio, na SP-320, Km: 491+200m, lado: Pista Leste, trecho Cosmorama/Tanabi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/09/2022
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  . - CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 158 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência Substituto, regulará o andamento das obras e serviços. — GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 22.02.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 350.945,40 — CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022
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  . 046664067): 1. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento “Aprova Rápido” ao empreendimento proposto, com base nos seguintes motivos: a. Infração ao estabelecido no Quadro 2 anexo ao Decreto nº 59.885/20 e ao item 4 do Art. 28 da Instrução Normativa nº 006/SEL-G/2020 (não atendimento ao recuo lateral para edificação com altura superior a 10,00m em relação ao perfil natural do terreno - PNT); b
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2021