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  78, incisos | e Il, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, a Rescisão Unilateral do Contrato nº 20.805-0, celebrado com o CONSÓRCIO SYSTRA/FUTURE ATP, para constar que o valor a ser devolvido pelo consórcio é de R$ 1.089.160,00; ACOLHER a proposta do Gestor do Contrato e da Diretoria de Planejamento de aplicação da penalidade prevista no item 32.1, inciso IV do Regulamento para Licitação e Contratação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2023
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  de acordo com as suas conveniências independentemente de compensação ou indenização de qualquer espécie, mediante simples notificação ao interessado, podendo o D.E.R. indicar local para construção de outro acesso. * Data de Assinatura: 05/07/2023. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO Extrato de TE PROCESSO SEI 139.00005739/23-19 — CONTRATANTE: DER/SP — CONTRATO 15.818-5 — CONTRATADA: MARIPAV PAVIMENTAÇÃO E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2023
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  - ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO De acordo com o disposto no inciso II do artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a autuar novo processo de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2022
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  , ALURA DO Nº 2.400 - DATA DO EVENTO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 75000 PESSOAS. 6068.2022/0006501-3 SQUINCRA 0005521300147-1 018 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 2003/0273800, PARA CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL, COM NOME
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2022
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  . - ESCLARECER ACESSO DAS VAGAS DE FACHADA ATIVA PELO LOTE ATÉ AS LOJAS. - ESCLARECER TOMADA DE AR NA FAIXA DE AFASTAMENTO DA LINHA DE TRANSMISSÃO. - MOSTRAR A INTEGRAÇÃO ENTRE TODAS AS TORRES POR DENTRO DO LOTE PARA CONFIGURAR UM EMPREENDIMENTO ÚNICO. GARAGENS - AS VAGAS COBERTAS DEVERÃO ATENDER O DISPOSTO NA ALINEA “bêrdquo; DO INCISO IV DO ART.78. DA LEI 16.050/2014. - 1 PAV.:REVER CIRCULAÇÃO NÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2022