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  número de interessados participe da licitação, apresentando suas propostas para fornecer um produto ou prestar um determinado serviço. De igual forma, as exigências, segundo o comando constitucional, relativas à qualificação técnica e econômica, somente são permitidas quando indispensáveis para a garantia da execução contratual. Assim, qualquer empecilho ou dificuldade desarrazoada para a participação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 28
  » Prodesp 28 - São Paulo, 133 (94) Diário Oficial Caderno Municípios quarta-feira, 11 de outubro de 2023 sados, Dispensa de Licitação 116/2023 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARBITRAGEM ESPORTIVA, a fim de obter propostas adicionais. Convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante do Termo de Referência, disponibilizados no site https://www
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2023
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  , no valor de R$ 75.657,08. — ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo, no valor de R$ (1,87). — GARANTIA: A caução depositada como garantia para execução contratual, no valor de R$ 218.269,56, foi revalidada, conforme Boletim Demonstrativo. — PRAZO: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 12 meses, a contar da 1º Nota
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2023
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  de R$ 9.241.013,61 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 2.382.319,87. — 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado à fl. 73 do Protocolo, foi ratificado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Operações Substituto em 31.08.22, às fls. 100/101 do mesmo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/11/2022
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  : CONSÓRCIO ESTEIO/ENECON — 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 189 — DATA: 05.06.23 — OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos na Supervisão e Acompanhamento das Obras do Novo Programa de Vicinais, dividido em 13 lotes para a Fase 8, Lote 11, Divisão Regional de Presidente Prudente/ DR.12. Edital nº 054/22-CO. — MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/06/2023