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deste prazo, a autuar novo processo de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo requerido o documento será a edificação

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2021
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Nº 16.402/16 E DECRETO Nº 57.377/16. COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR RUA SAO BENTO, 405 - SE DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2020/0014238-5 SQLINCRA 0029914800015-1 620 ADRIANO DE JESUS SOARES REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2021
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unidade SMUL/CONTRU/DLR 6068.2022/0008627-4 - SISACOE: Revalidação Interessados: SINTONIA SUPER LANCHES LTDA (CNPJ: 66.162.686/0001-25) COMUNIQUE-SE: CONCEDIDO PRAZO 030 DIAS. PROCESSO *6068.2022/0010861-8* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO BTK PRODUCAO E ENTRETENIMENTO LTDA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2022
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, 56.089/15, 57.776/17, 59.885/20 E PORTARIA Nº 019/SEL.G/2016. COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR RUA SAO BENTO, 405 - SE DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2021/0013143-0 SQUINCRA 0010004200259-1 016 IGREJA PRESBITERIANA DE VILA PRUDENTE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2022
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-se o item | e notifique-se: Hll - Encaminhar a SEL/CAP/DPCI para aguardo do prazo de atendimento. Não ocorrendo, retornar o processo a esta divisão para as providencias cabiveis. PROCESSO *6068.2021/0012398-4* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA S DEVERÁ

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2022