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  - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação. V- Publique-se. VI - Após, encaminhe-se à Subprefeitura Sé para ciência e demais providências, nos termos do artigo 9º da Lei Municipal nº 10.365/87. EDUARDO DE CASTRO Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente 6050.2020/0004995-4 Interessado: Subprefeitura Pinheiros Assunto: Solicitação de revalidação da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 31
  , de Novo Horizonte: Juliana Marta Coelho Monte Sélo - RG 42.576.551-9, Agente de Serviços Públicos |, da Secretaria de Educação e Cultura, da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte. Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 02-102020 Designando, com fundamento no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, combinado com o artigo 10 do Decreto Estadual 42.857/98, José Oreste Rulli, RG 12.534.942, Diretor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/10/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  : 2474014 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 25/04/2023 PROCESSO Nº SEI-390002/001436/2023 Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390002/001438/2023 Vinculação de Placa Particular
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2023
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  Autista é legalmente considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos. Art. 3º A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) será emitida pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, incumbindo-lhe: | - administrar a política de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de São Paulo; Il
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/10/2022
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  REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 03.667.884/0001-20 COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. 6068.2022/0004466-0 - SISACOE: Alvara de Autorização Interessados: SECRETARIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/05/2022