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  de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 14/08/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000177/2023 - Desvinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000178/2023 - Desvinculação de Placa Particular - TRIBUNAL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/08/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
  INSTITUCIONAL DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 20/07/2022 PROCESSO Nº SEI-150001/012711/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-350099/001251/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2410170 Secretaria
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/07/2022
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  nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390001/000343/2021 - DESVINCULAÇÃO DE PLACAS PARTICULARES - TRIBUNAL REGIONAL DE TRABALHO DA 1º REGIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2315696 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ATO DO PRESIDENTE *DELIBERAÇÃO CEES-RJ Nº 02 DE 08 DE ABRIL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2021
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  CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO CONTROLADOR-GERAL DE 20/04/2020 PROC. Nº SEI-150001/001546/2020 - DE ACORDO. Id: 2248951 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 14.04.2020 PROCESSO Nº E-39/002/76/2020 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 180
  , probidade administrativa e vinculação ao instrumento convocatório. O Mestre Marçal Justen Filho (in comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos — 12º Edição) diz: “Há equívoco em supor que a isonomia veda diferenciação entre os particulares para contratação com a Administração. É da essência da licitação a adoção de tratamento diferenciado entre os particulares. Assim se impõe porque
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2022