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  - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2432718 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO DO PROCURADOR GERAL RESOLUÇÃO PGE Nº 4901 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. DESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/10/2022
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  destinadas aos cadeirantes e seus familiares; VI - Implantação de placas sinalizadoras referente ao programa. $ 1º. Havendo a normatização, esta será referência sobre a construção e o correto uso dos dispositivos descritos neste artigo. $ 2º. Todos os dispositivos bem como a prestação referente ao acompanhamento de seu uso deverá garantir a plena segurança ao seu usuário, de forma a evitar lesões e ou
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2021
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  Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, nos termos do que dispõem os artigos 122 a 133 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, com base nas informações disponibilizadas pelo interessado no SEI nº 6068.2021/0012222-8, DECLARA que o imóvel situado na Rua Martiniano de Carvalho, 247/ 253, Distrito da Bela Vista, São Paulo/SP, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Capital
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2022
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  Decreto Estadual 24.543, de 27.12.85, com as alterações do Decreto 31.833, de 10.07.90 e da Resolução SSP-18, de 26-03-2019; Resolve: Artigo 1º - Fica a Polícia Civil do Estado de São Paulo autorizada a receber, por doação, sem encargos, para uso no 11º Distrito Policial — Santo Amaro, do Departamento de Polícia Judiciária da Capital — DECAP, os seguintes bens móveis: 01 - Da Empresa Kallas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/01/2020
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  (regimento dos gts; planejamento e próximos passos); Segue as articulações: 1. Rodada de atualizações: A coordenadora Juliana Gomes, iniciou sua fala parabenizando o Distrito Anhanguera por seus 20 anos completados no dia 15 de janeiro. Anunciou a renúncia de mandato do conselheiro Carlos de Lima Luis, por “questões particulares e a principal por motivo de saúde”. Seguindo o art 50 do DECRETO Nº 59.023
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2023