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intervenção em relação à arma da pessoa que... O SR. CARLOS MINC - Da Marinha. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Isso. Só quero fazer uma correção. Fui informado de que a arma não é da Marinha. A arma é particular. A licença, sim, pois o pedido vem por intermédio da Força, mas a arma, não; é própria do sujeito. Só para fazer essa correção. O SR. CARLOS MINC - É importante. Quem me disse isso

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2022
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e à propriedade, nos termos seguintes: XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.” Além de servir ao exercício da função administrativa, a consulta e

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/02/2022
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ANO XLIX - Nº 152 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 16 DE AGOSTO DE 2023 22 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO PROCESSO Nº SEI-210071/000309/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-350099/002863/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/08/2023
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012/2019 - Contrato nº 031/2020), sob a supervisão do Engenheiro FRANCISCO MARTINS BEZERRA FILHO, matrícula nº 13/71.004, ID Funcional nº 43733670. Id: 2273841 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 01.10.2020 PROCESSO Nº SEI-100005/008540/2020 - Desvinculação de Placas Particulares - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS. AUTORIZO

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2020
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do Período de Cadastramento, Locais de Entrega e Horários: A documentação completa, composta pelos documentos acima descritos, deverá ser entregue nos escritórios das APAs Marinhas, a partir de 26 de maio de 2022, de segunda a sexta, das 08:00h às 17:00h (horário comercial) ou encaminhada por e-mail: APA Marinha do Litoral Norte — Escritório Regional de Ubatuba: Rua Dr. Esteves da Silva, 510

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2022