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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  PORTARIA SUVISA Nº 3412 DE 10 DE JANEIRO DE 2022 CANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/000644/2022, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/01/2022
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 9
  que trata o caput deste artigo será realizado através do processo de licenciamento dos estabelecimentos, das inspeções sistemáticas e dos programas de verificação de conformidade dos produtos. Art. 124. Os estabelecimentos sujeitos ao licenciamento sanitário terão licença de funcionamento expedida pela autoridade sanitária competente. $ 1º A concessão ou a revalidação da licença sanitária fica
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 16
  ADMINISTRACAO DE BENS LDA REVALIDACAO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA INDEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 0000.2016/0112761-4 SQUINCRA 0001210903717-1 014 POMPEIA SOLUCOES EIRELI AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: NOS TERMOS DO ITEM Il DO ART 18 DO DECRETO 49969/08. 0000.2016/0138295-9 SQUINCRA 0002303301335-1 001 JOSE RIBEIRO MANSUR
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 28
  : ÁREA DE 5.155,00 M? CAT DE USO E205 LOT MAX 1.198 PESSOAS LEIA-SE: ÁREA DE 1.064,26 M2 CAT DE USO NR3.07 LOT MAX 1.063 PESSOAS COM DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO 0000.2021/0000484-7 SQUINCRA 0005202002181-1 018 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 37
  sábado, 6 de junho de 2020 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (106) - 37 VI - 02 (duas) fotos mostrando a fachada do imóvel e passeio fronteiriço á edificação onde será instalado o mobiliário. 6044.2019/0004665-9 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado Interessados: ORCA PARK ESTACIONAMENTO LTDA COMUNIQUE-SE: 1. Apresentar ART do responsável técnico, constando
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/06/2020