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  - JARDIM PERI PERI DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO(SUSL)PR-BT 6031.2019/0001042-4 SQUINCRA 0010105900205-1 025 COLEGIO PORTO UNIAO LIDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DO ITEM |, ARTIGO 18 DO DECRETO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE DENTRO DO PRAZO LEGAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2020
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  VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE . . SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATOS DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SUVISA Nº 3328 DE 11 DE AGOSTO DE 2021 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/017865/2021, e A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 às 02:36:58 -0300. 
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/08/2021
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  contrário. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2020 CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO Subsecretária de Vigilância em Saúde Id: 2271667 PORTARIA SUVISA Nº 3181 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOPROCESSO Nº SEI-080001/019580/2020. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/09/2020
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  ação fiscalizatória e aplicação das sanções por iniciativa da Subprefeitura; d) O pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação suspende a ação fiscalizatória até a emissão do documento ou indeferimento do pedido. 6 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE SMUL / CONTRU/ DLR 7 - EM CASO DE DÚVIDAS: LOCAL E HORÁRIO PARA ATENDIMENTO Rua São Bento, 405 19º andar- Sala 193A - CONTRU-DLR - das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2021
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  que os processos de Alvará de Funcionamento condicionam a licença a uma série de outros documentos e licenças, sendo que, na revalidação também se exigem documentos já entregues no processo inicial, com validade maior do que a anual, como exemplo, declarações das condições de segurança, estabilidade, atestado das instalações elétricas, entre outras. A renovação do alvará de funcionamento poderia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2021