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  REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2022/0010073-0 NOTIFICAÇÃO Nº 0243 / CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 21 / 10 /2022 SUBPREFEITURA: BT 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado:CASA DE EVENTOS MORATO EIRELI Endereço:AV PROF FRANCISCO MORATO, 03517 - VILA SONIA S.Q.L./INCRA: 101.344.0004-5 SÃO PAULO - SP - CEP: 05521-000 2 - FATO GERADOR DA NOTIFICAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2022
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  : COMUNIQUE-SE: Solicitamos atender, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, de acordo com o Art. 3º, inciso | da lei Nº 9.433, os termos da NOTIFICAÇÃO: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2021/0000304-0 (referente ao processo 6068.2020/0002611-0) NOTIFICAÇÃO Nº 0001/ CONTRU/DLR / 2021 EMISSÃO: 15/01/2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2021
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  DO ART. 7 E ART. 48 DA LEI Nº 16.642/2017, ART. 34 DO DECRETO Nº 57.776/2017, ANEXO 3.I.IIl DA PORTARIA 221/SMUL-G/2017 E NORMAS OFICIAIS RELATIVAS À SEGURANÇA DE USO DA EDIFICAÇÃO. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2020/0001211-2 SQUINCRA 0005615600853-1 007 MOTT RESTAURANTE LTDA-EPP REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2021
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  LOCAL DE REUNIÃO SER INFERIOR A 250 (DUZENTAS E CINQUENTA) PESSOAS, ESTANDO O ESTABELECIMENTO SUJEITO AO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (SUB-PREFEITURAS). 0000.2020/0014619-4 SQUINCRA 0002504500416-1 019 COMUNIDADE CRISTA AMOR GRACA E PAZ REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2021
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  DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 2015/1447700, PARA ASSOC. DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO EST. DE SÃO PAULO, COM NOME FANTASIA CLUBE DOS OFICIAIS PMESP, LOCALIZADO À R MAMUD RAHD, 973 - TREMEMBE, PARA UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/07/2022