10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processos em trânsito e o encaminhamento do processo só deve

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  tratando aqui de procedimentos jurídicos e aqui, neste caso específico, repito, a propositura do Deputado Delegado Carlos Augusto que é a Indicação Legislativa do mesmo tema é o que, na minha opinião, deveria prosperar. Neste caso específico, para avançar... O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não. Não. Não. Por gentileza, olha só, votando "sim" aprova a Emenda, votando "não" rejeita a Emenda. O
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 30
  covEsNO DO ESTADO DE SÃO PAO 30 - São Paulo, 130 (209) Diário Oficial Poder Legislativo quarta-feira, 11 de novembro de 2020 9.9 Do Procedimento após o Trânsito em Julgado dos Processos de Convênios e de Prestações de Contas de valores repassados a Órgãos Públicos 9.9.1 Retornando os autos após o trânsito em julgado, a Fiscalização cumprirá o que for determinado pelo Relator. 9.9.2 Quando o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 42
  de Concessão e o Contrato da quantidade de irregularidades que foram encontradas pela Associação de bairro, objeto de ação e denúncia ao MP, desde o início do processo e em todas as suas fases, entre elas, o risco dos direitos sobre venda do potencial construtivo, o tal projeto não vinculante e mudanças no zoneamento a propiciar uma exploração incompatível e predatória da área, desvinculando
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/01/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 8
  regular análise dos processos administrativos, instaurados e concluídos, encaminhados pela Coordenação de Administração de Trânsito - CAT/DETRAN, na Capital, ou pelas unidades de trânsito - Ciretran's, no interior do Estado, que envolvam a suspeita de clonagem de placas de identificação alfanuméricas em veículos automotores, e deverá empreender todas as diligências necessárias para subsidiar à
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 30/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  , a pretensão só pode ser acolhida na fase inicial do processo, ou seja, no prazo de defesa ou após publicação da decisão de homologação da impugnação da receita bruta. E mais, o feito já se encontra com trânsito em julgado em face da publicação da decisão de fl. 89, inexistindo qualquer possibilidade de interpretação da norma de regência a permitir o desconto e/ou parcelamento após encerrado o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2022