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  /2005. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005. 6059.2019/0001615-8 / MARIA DORA REZENDE MOREIRA DE CASTRO / 045.088.0046-7 Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, relativa ao processo SEI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/05/2020
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  / 081.023.0004-3 Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, relativa ao processo 6017.2020-0047691-7, que versa sobre impugnação da decisão de indeferimento, exarada no processo 6017.2020/0018741-9, referente a pedido de isenção para o imóvel SQL nº 081.023.0004-3: 1. Com base no parecer e nos elementos de prova contidos nos autos e que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2021
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  PATTINI / 070.430.0016-5 Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, relativa ao processo SEI! nº 6017.2020/0041678-7: CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lancamento Complementares de IPTU - NLs n.ºs 02/2018, 02/2019 e 02/2020, emitidas para o imóvel de SQL n.º 070.430.0016-5, e, quanto ao mérito, julgo-a PARCIALMENTE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2021
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  , conforme dispõe o art.28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005. 6017.2021/0017644-3 / MARIA DA GLORIA GONCALVES GIMENES / 013.021.0373-3 1. Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, nos termos abaixo aduzidos, relativa ao processo 6017.20210017644-3 de impugnação de notificação de lançamento de IPTU (NL: 01/2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/04/2022
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  da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2021/01760). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0450/2022, publicada no D.O.E. em 13/05/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 114º Reunião de 13/10/2022, publicado no D.0.E. em 15/10/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/12/2022