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  RAFAEL LIRA DA SILVA no valor de R$ 10.000,00. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em in itinere e resultou em invalidez permanente parcial. Natureza: Protocolo 8912/2019 Interessado: SD PM ALLAN NEVES Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/04/2020
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  62 - São Paulo, 131 (138) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 20 de julho de 2021 Implantação e execução, Item 18, Grupo III, Nível A do Anexo 11 do Edital. (Processo Administrativo Sancionatório 014.622/2013 - Protocolo 225.667/13). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0078/19, publicada no D.O.E. em 06/04/2019 e o não provimento do Recurso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2021
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  descumprimento injustificado de outras obrigações. PROCESSO RLL nº 0094/17. COMUNICAMOS a empresa Soluções Serviços Terceirizados EIRELI - CNPJ: 09.445.502/0001-09, já qualificada, acerca da decisão proferida nos autos do processo RLLO094/17: Multa, em face a tudo que consta nos autos, permanecendo a decisão pela aplicação da penalidade de MULTA por descumprimento injustificado de outras obrigações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/06/2022
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  advogado Dr. Fabio Henrique Pereira de Araújo, OAB/SP nº 291.960. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICADOS DRHU DE 8-3-2022 Nº 021 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, à vista da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança - Processo nº 1044993-93.2016.8.26.0053 (SAP-EXP-2020/07874 - Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira” de Andradina), TORNA PÚBLICO a INCLUSÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/03/2022
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  HIERÁRQUICO - DECISÃO 1. Considerando que a empresa TAURUS ARMAS S.A, atual denominação de Forjas Taurus S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de São Leopoldo/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 92.781.335/0001-02, apresentou recurso administrativo referente ao Processo Sancionatório CSMAM-002/30/16 (fls. 4002 a4032), precisamente, contra ato da autoridade originária, consubstanciado no Despacho nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2021