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  180128.2020.03416.SADM. Processo da contratação: DHPP 024/2020 —1801280000120200C00067. Contrato: 2019NE00162, de 17-07-2020. Contratada: CONSTANTINO PNEUS EIRELI CNP) 35.793.795/0001-17. Valor do contrato: R$ 17.600,00. Prazo para a entrega: 07-08-2020. Data da efetivação da entrega: 17-08-2020, conforme termo de recebimento do Núcleo de Suprimentos Patrimônio e Subfrota. Conduta irregular: atraso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2020
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  nenhum documento que justificasse o atraso na entrega do material, bem como, nenhuma defesa prévia em etapa anterior do processo sancionatório do sistema e-sanções, descumprindo as obrigações contidas no Edital nº 004/2022. Diante deste fato gerador de transtorno à FUNAP, pela falta "parcial" dos materiais adquiridos (foram entregues em atraso, 12.160 unidades de parafusos utilizados em montagem de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2023
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  -19) Com fundamento no artigo 87º da Lei 8.666/1993 e nos artigos 5º e 6º da Resolução SS 92/2016, comunicamos a empresa Metalic Medical Produtos Hospitalares Ltda. da instauração de procedimento sancionatório de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida. Em razão do fato acima citado, a empresa será intimada, via ofício, por intermédio de Aviso de Recebimento, (A.R.) com o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/12/2020
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  CV 1801240000120180c00038 e subitem 7.3 do contrato administrativo decorrente, acolho o r. parecer do servidor designado, motivo pelo qual aplico a pena disciplinar de multa no valor de R$ 262,58 em desfavor da empresa “Info-Sig Comércio de Suprimentos de Informática ltda”, CNPJ 23.442.506/0001-56, dando-lhe integral ciência desta decisão. Comunicado Cuida-se de procedimento sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2020
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  Assistência Farmacêutica - CAF Assunto: Aquisição de itens de enfermagem Com fundamento no artigo 7º da Lei - 10.520/2002 e no artigo 6º da Resolução SS - 92/2016, comunicamos à empresa Dupatri Hospitalar Comércio Importação Exportação Ltda. da instauração de procedimento sancionatório de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida. Em razão do fato acima citado, a empresa será intimada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2020