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à economia processual, e, visando afastar desde já eventual futura argúição de nulidade decorrente da falta de nomeação de defensor para assistir os acusados cujos advogados não compareceram ao interrogatório de AGNALDO COSTA DOS SANTOS, deverão os defensores constituídos, no prazo de 5 dias, esclarecer se, diante daquela omissão, pretendem que o referido interrogatório seja renovado, ou se

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2021
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. LUÍS AUGUSTO CASTILHO STORNI, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso X, do artigo 2º, do Decreto nº 31.138, de 09 de janeiro de 1990, de acordo com a competência que lhe fora delegada pelo art. 7º, do Decreto nº 45.213, de 19 de setembro de 2000, em face da Intimação DEMACRO Ofício nº 37/2020-DSEDEMACRO, expedida nos autos do Processo Sancionatório nº 180136.2021.02665.SADM, feita

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2021
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Eireli - CNPJ: 29.209.379/0001-26, alusivo as sanções aplicadas no Processo Sancionatório CPAM11-019/14/20, tendo o recurso o efeito suspensivo, garantindo o interesse público da ampla defesa e o duplo grau de jurisdição administrativa, em conformidade com o inciso IV, do artigo 8º, da Portaria DFP-3/10/20, de 14SET20. Comunicado O Dirigente da UGE 180353 - Comando de Policiamento de Área

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2021
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. | — FI. 22. Indefiro o pedido, tendo em vista que as intimações, no processo sancionatório no âmbito desta Fundação, são feitas através do Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 6º da Portaria Normativa Procon/SP nº 57/2019. Il — Prossiga-se o feito com o seu regular andamento. III — Intime-se a Autuada para ciência desta decisão. Processo/Ano — Auto de Infração - Autuado — CNPJ — Advogado

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2022
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para veículos marca Fiat, ano 05/06 — item 272076-0, referente ao Pregão Eletrônico PR-352/0032/20, teria descumprido a avença ao deixar de respeitar o prazo fixado para a execução do objeto. 2. Considerando que, com fidelidade ao contido nos autos do Processo Sancionatório nº CPI8-011/13/20, restou demonstrado, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, o efetivo descumprimento das obrigações

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/07/2021