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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de janeiro de
www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 38
: a contar
de
01/01/2017 a 31/12/2019. 2cm -21 1484290 -1 EXTRATO DO CONV.
DE
COOPERACAO TECNICA N°
19
/2021 —
PROCESSO
SEI N° 1480.01.0004835/2019-96. Partes: EMG/SEDESE e Prefeitura Municipal
de
Bom
Despacho
. Objeto: Cessio do servidor Pedro José da Silva, cargo
de
Auxiliar
de
Servigos Operacionais - ASO V/J, MASP 929.584-1, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestagdo
de
servigos com onus
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 112
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.006/2019 - Protocolo 452.435/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0459/2020 publicada no D.O.E. em 02/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 41º Reunião
de
28/10/2021, publicado no D. 05/11/2021, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.1150/18
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 83
Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
024.827/2017 - Protocolo 366.973/17). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0134/2020, publicada no D.O.E. em 12/06/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na
19º
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 86
no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
034.866/2019 - Protocolo 443.223/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.299/2019 - Protocolo 453.758/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0824/2021, publicada no D.O.E. em 25/11/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 78º Reunião
de
20/05/2022, publicado no D.O.E. em 21/05/2022, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à