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  /98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 019.996/2015 - Protocolo 308.344/15) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1825/19, e que seja
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 15
  sancionatório foi instaurado contra a empresa SDK COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA, CNPJ: 32.648.650/0001-34, por não ter entregue, no prazo, mercadoria, por ela mesma ofertada em nosso convite eletrônico nº 007/2022, do qual foi vencedora. Já tendo sido julgado o processo, sendo a empresa condenada a pena de multa, no valor de R$ 216,00, calculada de acordo com a resolução 333-SSP, de 09/09
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 65
  sábado, 26 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (191) - 65 C, do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/09/2020
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  decisão de advertência, conforme previsão contida no item 6.1 e alínea “n” do respectivo edital, em razão da inexecução total do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 10017900A1/01. EXTRATO DE ADITIVO Processo 1000268801-Ad.05-ESCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LTDA-Prorrogar o prazo de vigência contratual, registrar que a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/09/2023
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  , o processo seguirá seu regular trâmite. OProcesso/Ano — Auto de Infração Advogado - OAB Proc. 1287/21-Al- Al 54896 D8 - COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO - 11.517.841/0071-08 - R$ 36.321,94 - VITOR MORAIS DE ANDRADE - 182.604/SP. Vistos. | — FI. 161. Indefiro o pedido, tendo em vista que as intimações, no processo sancionatório no âmbito desta Fundação, são feitas através do Diário Oficial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2021