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  02711 02721 02731 02741 02751 0283-3/11 0291-0/11 0299/11 0305/11 0310/11 03171 0318/11 0319/11 0321/11 032211 0323/11 032411 0325/11 0370/11 0333/11 0336/11 0341/11 0342/11 034411 0345/11 03471 0348/11 0351/11 0358/11 0361/11 0372/11 0376/11 03771 03791 0382/11 038411 0386/11 0390/11 0401/11 040411 0418/11 0420/11 042311 0428/11 0431/11 043411 0435/11 04371 0440/11 044311 04491 0450/11 0467/11 0451
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
  Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 038.277/2019 - Protocolo 464.120/19). O Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 124
  Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo - Sancionatório -PRC-2021/01319). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0692/2022, publicada no DOE em 22/09/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 143º Reunião de 15/03/2023, publicado no DOE em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  , emitida em desfavor da RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A - SPVIAS para instauração de procedimento sancionatório destinado à GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO apuração de infração administrativa consistente no não cumprimento das diretrizes, normas, especificações, regulamentos, índices e parâmetros estipulados em contrato. Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do processo em tela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 3
  sábado, 10 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (202) - 3 Atos do Governador DESPACHOS DO GOVERNADOR DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 9-10-2020 No processo SisPEC 13388174, de 5-9-2020, sobre termo de cooperação: "À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se a manifestação da Chefia de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública e o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/10/2020