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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de janeiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 50
Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.287/2019 - Protocolo 453.747/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0686/2020, publicada no D.O.E. em 02/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 64
Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
028.470/2018 - Protocolo 400.085/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0595/
19
, publicada no D.O.E. em 07/12/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 35º Reunião
de
29/09/2021, publicada no D.0.E em
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 92
possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
034.107/2019 - Protocolo 440.876/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0541/2021, publicada no D.O.E. em 21/07/2021 e o não provimento do Recurso
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 81
, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
032.882/2019 - Protocolo 434.614/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0113
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.009/2019 - Protocolo 452.438/
19
). Tendo em vista a