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  » Prodesp segunda-feira, 18 de setembro de 2023 Diário Oficial Caderno Municípios São Paulo, 133 (77) - 17 DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS - RATIFICAÇÃO e EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/PMMG/2023. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023, Conforme Art. 26 LF nº 8.666/93. CONTRATADA: Oitava Produções de Eventos e Locação de Equipamentos Ltda (CNPJ/MF nº 32.749.843/0001-81). PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2023
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  - Colaboração Processo 00997/2016 - SPDOC-100654/2019. Parecer Referencial 46/2018. Fundamento Legal: Decretos 61.981/2016, 62.294/2016 e 63.934/2018. Convenentes: Secretaria da Educação, por intermédio da Diretoria de Ensino - Região de Ourinhos e a Apae de Chavantes. Objeto: Terceiro Termo de Aditamento - Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2020
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  Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual. Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 8-12021 Processo nº. SEDUC-PRC 2021/00845 Interessado (a): EE João Gobbo Sobrinho Assunto: Doação de Material Permanente/Convênio FNDE/ MEC/PDDE — Educação Básica 2019. Em face do processo em epígrafe
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/01/2021
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  portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 09-10-2020 que designava os servidores abaixo elencados, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus encargos, exercer as funções de Fiscal e Fiscal Suplente do Contrato 004/2019, Processo SEE/290964/2019, celebrado entre a Diretoria de Ensino da Região de Botucatu e a empresa Hermanos Terceirizações Eireli ME, objetivando a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2021
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  64456/2019, bem como o ingresso de ação judicial objetivando a reparação do dano ambiental em questão pela Procuradoria Geral do Estado. Esclarecemos que a motivação da presente decisão encontra-se nos autos do processo, podendo o interessado obter vistas junto a este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da Lei Estadual nº 10.177/98. Nos casos de processos digitais, é possível efetuar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/04/2022