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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  de 2022 LEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA Presidente em exercício Id: 2374743 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE PRESIDÊNCIA DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 18/02/2022 PROCESSO Nº SEI-070002/000032/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da ENERGISA NOVA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 195
  : Aquisição de material de escritório DESPACHO DO DIRETOR de 10/03/2023 RATIFICO, com fundamento no Artigo 26, “caput”, da Lei Federal num. 8.666/93 e suas alterações, a DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, fundamentada no art. 24, inc. Il da mesma Lei, de que trata o Processo num. 115-2023 - IA/UNESP, referente a corretivo em fita (25 unid), fita adesiva 48 mm x 50 m (25 unid), fita adesiva
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 28.12.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/00850/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Verde Gestão de Serviços e Resíduos Ltda, OBJETO: Reforço referente apostilamento HUPE, no valor de R$ 880.903,37, com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma legal, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 220
  artigo 24, inciso XIII da Lei de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração, para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 06 dias do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 173
  aplicadas pela autoridade competente do órgão que conduziu o procedimento, em conformidade com o disposto no item 6.16. Poderão ser motivos de rescisão contratual, com as consequências previstas, aqueles elencados nos artigos 75 a 82 da Lei estadual n.º 6.544/89 e artigos 77 a 80, 86 e 88 da Lei federal n.º 8.666/93. HOSPITAL DAS CLÍNICAS FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - HCFMB ATA DE REGISTRO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2021