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  43.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.39. 00.00, conforme Nota de Reserva nº 44.796/2022 (067497702). IV. O prazo de execução dos serviços, objeto do presente, será de até 60 (sessenta) dias corridos a contar da disposição da Ordem de Início, observados os prazos dos contratos administrativos e os respectivos créditos orçamentários que deverão estar em conformidade com o disposto no artigo 57, caput da Lei nº 8.666/93. V.A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2022
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  milhão, oitocentos e quarenta mil e quinhentos reais). Id: 2395577 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 24/05/2022 PROCESSO Nº SEI-220011/000811/2022 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA,, no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/05/2022
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  Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009. Id: 2309278 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL 08.04.2021 PROC. Nº SEI-140001/012738/2021- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il da Lei Federal nº 8.666/93, em favor dos professores que ministraram aulas no curso Combate à Fraude Fiscal e Recuperação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2021
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  Teresópolis, no dia 24/06/2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 20/2013 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art. 21 do Decreto nº 44.879/2014. Id: 2310373 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 15/04/2021 PROCESSO Nº SEI-180007/000321/2021
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/04/2021
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  DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 08/04/2021 PROCESSO Nº SEI-260008/005645/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa VIBEMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., referente à aquisição de frasco coletor de secreção e dreno de tórax, no valor de R$ 94.475,00, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2021