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  conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 3.476,04 (três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quatro centavos), referente a contratação de curso de capacitação visando Atualização de Pregoeiros com Operacionalização no Comprasnet para compras e serviços na Administração Pública, com fundamento no Art. 24 Inciso Il e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/11/2022
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  : RIODE JANEIRO assinado w | Oficial to digitalmente A assinatura não possui validade quando impresso. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, o. TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 14.04.2021 PROCESSO Nº SEI-26007/006018/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da MECHWORKS TECNOLOGIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2021
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  21.01.2020 PROC. Nº SEI-14/001/030872/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DE SAO PAULO, no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. ld: 2233162 CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/01/2020
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  da Lei nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR, no valor total R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal. Id: 2517342 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/022872/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023
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  e sete reais) por hora, totalizando R$ 693,00 (Seiscentos e noventa e três reais), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.128.3011.2.180. 3.3.90.36.00.00, indicada em Nota de Reserva nº 40.006/2020 (documento SEI nº 031090001) — Il. Com fundamento no artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14, ficam designados como fiscais do contrato os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2020