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PRESIDENTE DE 28/09/2021 PROCESSO Nº SEI-220011/000408/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA, no valor de R$ 13.780,18 (treze mil, setecentos e oitenta reais e dezoito centavos) à conta do PT 3.638 e ND' 4490.52.23, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal. Id: 2343933 JUNTA

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2021
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ativos da LOTERJ, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *PROCESSO Nº SEI-150162/000004/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA. CNPJ 60.444. 437/0001-46, cujo objeto é a despesa com fornecimento de energia elétrica para a LOTERJ, com

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/01/2023
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DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 16/10/2023 PROCESSO Nº SEI-220008/000755/2023 - RATIFICA a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR, CNPJ: 03.657.354/0001-00, cujo objeto é a celebração de instrumento contratual, junto à Associação Brasileira de Agências Reguladoras

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023
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dos elementos que instruem este Processo Administrativo, nos termos do “caput” do Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações c.c.Lei Municipal nº 13.278/02, Decretos nº 44.279/03, 48.409/07 e 48.931/07 e em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria 14/SMSUB/2019, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, as emissões das Notas de Reserva e de

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2020
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QUE MENCIONA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIll, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-310006/000169/2021; RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2021